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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPR 00000017419868160124

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: PALMEIRA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1986-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 467acb4208d53073cc98d26258f32a9682458191c5fea84759071b8d2a65fa52

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-30 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-08-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-10-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-11-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-04-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-09-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-09-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T07:46:37.432000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19860612000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1986-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 467acb4208d53073cc98d26258f32a9682458191c5fea84759071b8d2a65fa52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-30 a 2022-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-25
Definitivo (TPU 246)
2022-09-25
Confirmada (TPU 12283)
2022-09-25
Reativação (TPU 849)
2022-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Definitivo (TPU 246)
2022-04-08
Recebimento (TPU 132)
2022-04-08
Documento (TPU 581)
2022-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-30
Remessa (TPU 123)
2022-02-02
Recebimento (TPU 132)
2022-02-02
Confirmada (TPU 12283)
2022-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-28T13:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2021-07-06T17:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2021-07-30T16:39:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2021-08-19T12:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2021-08-19T12:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2021-08-20T12:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2021-10-14T09:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2021-11-16T01:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2022-01-31T16:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2022-03-30T13:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2022-04-08T15:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2022-09-25T17:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2021-04-30T14:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2021-06-17T23:04:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2021-07-30T16:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2021-08-19T12:58:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2021-08-20T09:22:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2021-08-20T12:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2021-09-28T13:34:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2021-10-09T01:34:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2021-10-14T09:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2022-01-20T15:44:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2022-01-31T16:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2022-02-02T16:43:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2022-02-02T16:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2022-03-30T13:08:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2022-04-08T15:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2022-04-12T18:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2022-09-25T17:55:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2022-09-25T17:56:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2022-09-25T17:56:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9099",
    "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.