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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00487016020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dac8cfc2de4ccbb1eca8f92df6edc5848f100278b647310124c18fd99df4396

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3dac8cfc2de4ccbb1eca8f92df6edc5848f100278b647310124c18fd99df4396
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-03-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-13 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-10-27
(TPU )
2017-10-19
(TPU )
2017-10-16
(TPU )
2017-10-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)
2017-10-09
Petição (TPU 85)
2017-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-06
(TPU )
2017-10-04
Conclusão (TPU 51)
2017-10-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-09T15:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-02T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-13T18:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-10-27T00:44:39.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-19T00:45:17.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-16T09:29:06.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-06T10:41:40.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-26T00:49:08.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-13T11:11:58.000Z — (TPU )
  10. 2017-07-25T12:07:13.000Z — (TPU )
  11. 2017-06-19T13:02:24.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-26T11:39:36.000Z — (TPU )
  13. 2017-02-23T11:45:58.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-29T11:38:07.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-15T08:07:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-12-15T08:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-10-13T08:24:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2017-10-10T12:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-10-06T09:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-10-04T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-07-27T23:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-07-27T07:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-07-11T12:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-07-10T08:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-06-19T13:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-02-23T21:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-11-29T23:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-18T08:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-11-18T07:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-17T09:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.