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Execução Fiscal — Ambiental — TJMT 00002191320028110082

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7978880bda2579fa5434e6ee0fdc1b4ff547ca0b6c8e49242e2002e33c2eedf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7978880bda2579fa5434e6ee0fdc1b4ff547ca0b6c8e49242e2002e33c2eedf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 689 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  3. 2009-02-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  4. 2009-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  5. 2010-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527
  6. 2012-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/585
  7. 2012-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/603
  8. 2020-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2021-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  12. 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  14. 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2021-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  16. 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  17. 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  18. 2023-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-26 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/329
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-18 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/458
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-14 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/481

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:46:09.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020422000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7978880bda2579fa5434e6ee0fdc1b4ff547ca0b6c8e49242e2002e33c2eedf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 689 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-22 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03
Documento (TPU 581)
2021-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-08
Definitivo (TPU 246)
2021-06-08
Petição (TPU 85)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Publicação (TPU 92)
2021-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-12
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Conclusão (TPU 51)
2021-04-22
Petição (TPU 85)
2021-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 689. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-04-22T14:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-31T11:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-05-20T10:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-02-18T17:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-02-21T17:48:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-03-21T16:43:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-03-22T17:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-04-04T17:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-04-06T17:49:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2005-05-03T15:26:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2005-05-03T15:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2005-05-05T10:50:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2005-05-09T17:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-05-10T16:59:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2005-05-20T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2005-05-24T17:11:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
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  17. 2005-07-08T15:53:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2005-07-08T15:53:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-10-10T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2005-10-10T16:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-10-10T17:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-10-18T18:03:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  23. 2005-11-18T17:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2005-11-18T17:17:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  25. 2006-01-03T14:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2006-03-21T16:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  27. 2006-03-21T16:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2006-05-08T18:08:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2006-05-15T16:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2006-05-15T16:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2006-05-22T17:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2006-05-22T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  33. 2006-05-26T16:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  34. 2006-05-26T16:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2006-08-04T15:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  36. 2006-08-04T17:09:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2006-10-02T15:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  38. 2007-02-01T13:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2007-02-01T14:53:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2007-02-15T10:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.