TJBA — 00692730520108050001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência Tributária

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Movimentações públicas

1. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2020-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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10. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

13. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2015-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

21. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

22. 2022-04-05T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2022-05-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2022-05-24T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2022-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

26. 2022-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2023-02-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4174",
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28. 2023-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4174",
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    }

29. 2023-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

30. 2023-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

31. 2023-04-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4174",
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    }

32. 2023-04-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

33. 2023-04-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }