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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00493450320168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0629b8e27a6c5303cc01a79deb46518053bd7d5bfa7fe89a10b63347218f17b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0629b8e27a6c5303cc01a79deb46518053bd7d5bfa7fe89a10b63347218f17b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2017-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-03-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-12
Definitivo (TPU 246)
2018-02-23
Documento (TPU 581)
2018-02-21
Documento (TPU 581)
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-08
(TPU )
2018-01-26
(TPU )
2018-01-23
(TPU )
2018-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-18
Conclusão (TPU 51)
2018-01-04
Petição (TPU 85)
2017-12-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-04T11:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-18T13:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-15T21:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-02-08T11:10:38.000Z — (TPU )
  5. 2018-01-26T09:30:28.000Z — (TPU )
  6. 2018-01-23T23:52:47.000Z — (TPU )
  7. 2017-12-04T22:02:09.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-30T22:03:47.000Z — (TPU )
  9. 2017-06-23T01:46:35.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-12T10:23:34.000Z — (TPU )
  11. 2017-02-20T12:30:32.000Z — (TPU )
  12. 2016-12-01T11:30:40.000Z — (TPU )
  13. 2018-04-12T08:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-04-12T08:50:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-02-23T11:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-02-21T08:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-09T07:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-01-22T12:41:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2018-01-18T13:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-12-14T23:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-12-05T08:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-11-12T18:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-10-03T11:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-09-04T08:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-05-31T09:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-02-21T07:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-12-01T23:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-11-18T08:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-11-18T07:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-17T15:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.