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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00484418020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20329502c67ee483912f09d241fe2f0f9a9a89462dade862cb6a3f633e42ef21

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 20329502c67ee483912f09d241fe2f0f9a9a89462dade862cb6a3f633e42ef21
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2017-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-04-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-04-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-05-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2017-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2017-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-09 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-02 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2017-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-02
Definitivo (TPU 246)
2017-07-18
Petição (TPU 85)
2017-07-18
Conclusão (TPU 51)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
(TPU )
2017-06-01
(TPU )
2017-05-09
Conclusão (TPU 51)
2017-05-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-08
Petição (TPU 85)
2017-04-10
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-06T13:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-01T09:23:00.000Z — (TPU )
  3. 2017-06-01T08:56:30.000Z — (TPU )
  4. 2017-02-08T11:37:30.000Z — (TPU )
  5. 2016-11-23T09:44:19.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-02T12:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-08-02T12:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2017-07-18T13:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-07-18T08:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-07-18T07:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2017-05-09T08:56:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2017-05-09T08:56:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2017-05-09T07:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-05-08T12:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-04-10T08:30:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2017-04-05T10:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-04-03T07:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-02-08T12:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-11-23T22:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-11-18T08:35:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-11-18T07:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-11-17T07:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.