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Procedimento Comum Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00001491520028120002

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª Vara Cível e Regional de Falências e RecuperaçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 368aac5d2910b599af5a9c6aeefae0bf11e2b8197965cf2319a277d873cd2936

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2026-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-06-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2026-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2026-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2026-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2026-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2026-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2026-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-21 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Definitivo (TPU 246)
2026-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Recebimento (TPU 132)
2026-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29
Procedência (TPU 219)
2026-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  2. 2002-01-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  3. 2002-02-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  4. 2002-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  5. 2002-09-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  6. 2002-09-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  7. 2002-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  8. 2021-07-06T14:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  9. 2026-05-27T17:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  10. 2026-05-27T17:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  11. 2026-06-29T09:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  12. 2026-07-02T07:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  13. 2026-07-28T17:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  14. 2002-01-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  15. 2002-02-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  16. 2002-02-04T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  17. 2002-02-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  18. 2002-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  19. 2002-02-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  20. 2002-02-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  21. 2002-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  22. 2002-02-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  23. 2002-02-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  24. 2002-04-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  25. 2002-04-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  26. 2002-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  27. 2002-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  28. 2002-04-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  29. 2002-05-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  30. 2002-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  31. 2002-05-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  32. 2002-05-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  33. 2002-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  34. 2002-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  35. 2002-06-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  36. 2002-08-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  37. 2002-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  38. 2002-09-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  39. 2002-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  40. 2002-09-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.