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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00510657320148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f69a1917ed0bd2141fdd57c1000a91ad49a34b7363252b8a7498bd2ffa29617

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f69a1917ed0bd2141fdd57c1000a91ad49a34b7363252b8a7498bd2ffa29617
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2017-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2018-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-08-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2018-09-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2018-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2018-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:29:48.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f69a1917ed0bd2141fdd57c1000a91ad49a34b7363252b8a7498bd2ffa29617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-17 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-10-18
Documento (TPU 581)
2018-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-09-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-23T10:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-24T11:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-17T11:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-27T10:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-09T11:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-28T00:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-12-13T10:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-10-18T10:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-11T09:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-09-10T12:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-09-04T08:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-25T11:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-11T00:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-31T11:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-18T10:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-09T01:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-08-28T09:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-22T10:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-15T01:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-03T12:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-07T01:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-06-26T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-23T02:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-10T12:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-09T01:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-01-27T09:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-12-04T09:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-12-04T09:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-04T16:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-10-06T03:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-24T10:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-06-25T12:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-05-28T11:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-22T10:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-04-07T08:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-03-20T12:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-02-11T09:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-02-10T10:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-01-07T10:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2019-04-10T11:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.