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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT16 00161847020215160019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de TimonGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4ddbcedc6316caeb2aa3b8dff500e5631955cc39c84446ec1011079b47c86de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: c4ddbcedc6316caeb2aa3b8dff500e5631955cc39c84446ec1011079b47c86de
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-05-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-07-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-09-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-09-16 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-09-16 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2021-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-07 a 2021-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-24
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-25
Publicação (TPU 92)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2021-09-16
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-09-16
de Instrução (TPU 12749)
2021-09-16
Petição (TPU 85)
2021-09-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-07T19:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2021-05-11T09:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2021-05-12T22:22:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-18T10:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-18T10:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  6. 2021-06-19T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-07-01T15:37:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  8. 2021-07-06T11:47:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2021-07-29T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  10. 2021-07-29T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  11. 2021-07-30T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-09-15T23:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2021-09-16T11:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-09-16T20:17:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2021-09-16T20:17:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  16. 2021-09-24T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  17. 2021-09-24T14:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2021-09-25T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-10-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-10-22T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-05-11T17:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-06-19T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-07-30T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-09-16T20:17:24.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  25. 2021-09-25T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2021-11-24T17:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.