Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 00000012320138020349

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: JEData de ajuizamento: 2013-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b75514c4d3d7008465bd684ce16ceb3e815c2ad2ee0d15e3415a208758d49a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  2. 2013-04-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  5. 2019-06-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2020-02-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2020-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  10. 2020-02-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2020-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2020-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:27:45.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130324105812
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b75514c4d3d7008465bd684ce16ceb3e815c2ad2ee0d15e3415a208758d49a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-24 a 2020-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-21
Petição (TPU 85)
2020-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Petição (TPU 85)
2020-08-04
Prescrição (TPU 11878)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-27
Conclusão (TPU 51)
2020-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-04-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  4. 2018-07-12T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2018-07-12T11:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2018-07-12T11:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-07-12T10:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-05-07T13:58:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  11. 2015-04-16T10:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2015-03-27T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2015-03-19T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2015-05-07T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2015-05-07T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2015-05-07T13:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2020-09-07T09:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-08-15T01:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2020-08-07T11:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2020-08-04T18:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-03-19T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2015-03-18T11:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-03-18T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-02-02T12:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-02-02T09:43:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  30. 2014-12-12T08:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-11T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-12-11T12:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-10-22T09:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-21T10:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-10-21T09:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-21T09:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-10-21T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-10-21T09:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-07-10T11:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-06-09T11:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.