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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Leve — TJMA 00001388520178100108

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a6aa1b8ceed9064b1430edfdbc7d51a8c4367535f742c31b753d41edc29e692

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2023-03-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2023-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2023-05-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2026-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-08-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-08-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-08-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-14 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-08-31
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Documento (TPU 581)
2026-08-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T13:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  2. 2017-02-17T09:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  3. 2017-02-22T16:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  4. 2017-03-02T11:22:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  5. 2017-06-21T09:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  6. 2017-06-21T09:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  7. 2017-06-22T09:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  8. 2017-09-13T13:42:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  9. 2017-09-14T08:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  10. 2017-09-14T08:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  11. 2017-09-14T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  12. 2017-09-14T11:03:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  13. 2017-09-22T12:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  14. 2017-09-22T12:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  15. 2017-09-22T12:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  16. 2018-01-25T12:07:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  17. 2018-02-20T13:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  18. 2018-02-20T13:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  19. 2018-02-20T13:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  20. 2018-02-23T10:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  21. 2018-02-27T15:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  22. 2018-04-10T14:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  23. 2018-04-10T14:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  24. 2018-04-10T14:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  25. 2019-04-29T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  26. 2019-04-29T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  27. 2019-04-29T11:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  28. 2019-07-11T13:48:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  29. 2017-02-14T19:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  30. 2019-07-22T15:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  31. 2019-07-22T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  32. 2019-07-22T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3798",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM"
  }
}
  33. 2020-01-13T16:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  35. 2020-01-13T16:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-01-15T11:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2020-01-21T11:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2020-02-03T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-07-23T12:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-07-23T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.