TRF4 — 50020590920104047005

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de CascavelGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c299bffcaf8e35cd860e8c379f2ddadc5f25b0743f0da514a01ab780bea0d782

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas

  1. 2019-09-25T18:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  2. 2015-05-27T14:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2013-09-17T14:38:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  4. 2013-09-13T11:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2013-08-28T13:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2013-06-26T10:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  7. 2013-06-20T11:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2013-02-19T11:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  9. 2013-02-19T01:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-02-18T15:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2013-01-30T11:04:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  12. 2012-12-18T17:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2012-12-05T22:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2012-09-24T22:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2012-09-11T11:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  16. 2012-09-06T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  17. 2012-08-22T15:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  18. 2012-08-22T15:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  19. 2012-03-30T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2012-03-30T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2011-09-15T17:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  22. 2011-09-15T17:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  23. 2011-09-15T15:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2011-09-15T15:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2011-08-16T14:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  26. 2011-08-15T21:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2011-07-30T01:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-05-19T13:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  29. 2011-05-18T22:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2011-04-06T14:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2011-03-01T18:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  32. 2011-02-25T16:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  33. 2011-02-23T23:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2011-01-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-01-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-10-14T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  37. 2010-10-14T10:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  38. 2010-09-20T12:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  39. 2010-09-20T10:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2010-08-24T19:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  41. 2010-08-24T17:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  42. 2013-10-15T15:31:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  43. 2013-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  44. 2013-08-16T11:31:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  45. 2013-08-16T11:31:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  46. 2013-08-16T11:31:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  47. 2013-08-15T14:15:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  48. 2013-06-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2013-05-29T10:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  50. 2013-05-29T10:07:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  51. 2013-05-29T09:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  52. 2013-05-28T16:31:54.000Z — Paga (TPU 12176)
  53. 2013-04-08T11:05:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  54. 2013-04-06T08:52:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  55. 2013-02-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  56. 2013-01-31T10:50:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  57. 2013-01-31T10:50:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  58. 2013-01-31T10:50:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  59. 2012-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  60. 2012-10-23T10:22:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  61. 2012-10-22T18:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  62. 2012-09-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2012-08-24T16:12:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  64. 2012-08-24T16:12:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  65. 2012-08-24T16:12:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  66. 2012-08-23T17:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  67. 2012-08-06T10:50:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  68. 2011-09-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2011-08-23T18:46:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  70. 2011-08-23T18:46:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  71. 2011-08-23T16:00:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  72. 2011-07-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  73. 2011-07-04T13:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  74. 2011-07-04T12:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  75. 2011-07-04T12:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  76. 2011-06-27T15:43:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  77. 2011-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2011-04-06T17:28:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  79. 2011-04-06T17:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  80. 2011-03-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2011-03-01T18:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  82. 2011-03-01T18:38:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  83. 2011-01-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  84. 2011-01-13T11:23:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  85. 2010-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  86. 2010-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2010-12-02T17:18:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  88. 2010-12-02T17:18:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  89. 2010-12-02T17:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  90. 2010-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2010-09-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2010-09-02T16:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  93. 2010-09-02T16:04:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }
  94. 2010-09-02T16:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11913",
        "nome": "1ª Vara Federal de Cascavel"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.