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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de domicílio — TJMT 00002197320178110086

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a5adf30c9232a8ddbbf07f2629a5985e5ca49cb62921c207ba561cbf89db29c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-21 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2021-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2021-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2022-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-21 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Documento (TPU 581)
2022-07-06
Recebimento (TPU 132)
2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Remessa (TPU 123)
2022-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24
Petição (TPU 85)
2022-06-07
Recebimento (TPU 132)
2022-06-07
Prescrição (TPU 11878)
2022-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-05
Conclusão (TPU 51)
2022-03-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-21T16:11:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  2. 2017-02-21T18:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  3. 2017-03-03T17:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  4. 2017-03-24T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  5. 2017-03-24T18:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  6. 2017-05-19T17:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8027",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  7. 2017-05-19T17:25:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  8. 2017-06-30T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  9. 2017-06-30T15:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  10. 2017-09-04T16:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  11. 2018-04-17T13:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  12. 2018-04-17T13:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  13. 2019-05-28T18:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  14. 2019-05-28T18:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  15. 2019-05-30T13:32:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  16. 2019-05-30T13:32:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  17. 2019-05-30T13:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  18. 2019-06-03T09:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  19. 2019-10-07T10:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  20. 2019-10-07T10:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  21. 2019-10-07T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  22. 2019-10-07T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  23. 2019-10-07T10:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  24. 2019-10-07T13:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  25. 2019-11-05T13:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  26. 2019-11-05T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  27. 2019-11-05T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  28. 2020-01-15T13:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  29. 2020-06-09T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  30. 2021-02-24T18:29:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
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  31. 2021-02-24T18:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  32. 2021-02-26T19:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2021-02-26T19:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-05-29T22:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-05-29T22:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-06-24T06:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-07T14:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-07-07T14:52:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2021-07-07T15:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2021-07-21T19:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73738",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.