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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF1 00001647620094013300

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 16ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08be76350b0ed38b068640a2e8f044df9fb7632615375a2ef08bfa6a1a8adea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: a08be76350b0ed38b068640a2e8f044df9fb7632615375a2ef08bfa6a1a8adea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-12-10 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2012-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-01-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-02-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  9. 2013-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-04-03 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2013-06-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2013-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2013-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2013-07-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2013-10-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-02-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 260 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-08 a 2020-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-31
Remessa (TPU 123)
2013-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-29
Recebimento (TPU 132)
2013-07-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-16
Publicação (TPU 92)
2013-07-12
Intimação (TPU 12263)
2013-07-09
Intimação (TPU 12263)
2013-07-09
Intimação (TPU 12263)
2013-07-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Reintegração

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 260. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-08T11:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-01-08T18:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
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  3. 2009-04-16T17:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-05-18T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-06-03T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16ª - Salvador"
  }
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  6. 2009-06-12T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
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  7. 2009-09-09T16:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-09-10T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17613",
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  }
}
  9. 2009-11-03T09:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2009-12-03T13:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
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  11. 2010-02-08T10:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
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  12. 2010-03-23T13:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-09-17T16:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2011-01-20T15:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  15. 2011-05-20T18:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
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  16. 2011-12-13T18:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
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  17. 2012-02-01T11:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  18. 2012-03-06T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  19. 2012-05-08T13:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  20. 2012-06-28T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  21. 2012-07-18T13:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  22. 2012-07-18T15:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  23. 2012-08-07T12:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  24. 2012-08-17T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  25. 2012-12-10T18:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  26. 2012-12-10T18:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  27. 2012-12-18T09:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  28. 2013-01-28T15:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  29. 2013-02-13T17:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  30. 2013-03-15T18:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  31. 2013-04-03T18:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  32. 2013-04-09T18:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  33. 2013-06-06T12:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  34. 2013-06-06T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  35. 2013-06-17T14:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}
  36. 2013-07-09T17:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
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}
  37. 2013-07-09T17:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
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  38. 2013-10-31T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
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  39. 2009-01-08T14:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
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  40. 2009-01-12T18:47:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17613",
    "nome": "16ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.