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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00515206720168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 060c922dc6b555426e5a6d7b6c157fcba036ba564db34adc7ec4a3512388a2a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 060c922dc6b555426e5a6d7b6c157fcba036ba564db34adc7ec4a3512388a2a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-02-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-25 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2017-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-03-07
(TPU )
2017-02-23
(TPU )
2017-02-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2017-02-14
Conclusão (TPU 51)
2017-02-14
(TPU )
2016-12-17
(TPU )
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-06
(TPU )
2016-12-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T01:49:59.000Z — (TPU )
  2. 2017-02-23T11:52:17.000Z — (TPU )
  3. 2017-02-14T10:03:18.000Z — (TPU )
  4. 2016-12-17T01:34:41.000Z — (TPU )
  5. 2016-12-06T12:17:02.000Z — (TPU )
  6. 2016-12-06T08:18:24.000Z — (TPU )
  7. 2017-04-25T09:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-04-25T09:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2017-02-15T10:30:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2017-02-14T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-12-06T10:30:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-12-06T08:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-11-24T10:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-11-24T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-11-23T09:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.