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TRF1 — 00001651620194013816

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Teófilo OtoniGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7c3b721eb61b363c9c9a660378e3915b97f9f6b04817f36797397a638ac3853

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02: Remessa (TPU 123)
2022-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-02-09: Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-09: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-19: Petição (TPU 85)
2021-08-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-08-12: Documento (TPU 581)
2021-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-25T13:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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2019-01-31T12:49:50.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-05-20T13:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T17:19:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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2019-11-06T13:51:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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2019-11-29T13:42:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T12:49:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T13:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-21T11:41:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-05-21T11:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-05-31T13:58:22.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2020-01-07T15:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2020-01-08T16:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2020-01-08T16:16:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
```

2020-01-08T16:17:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2020-01-08T16:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2020-03-05T18:46:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2020-05-22T16:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2020-05-25T19:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2020-06-17T10:39:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2020-08-27T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2020-09-08T19:24:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2020-09-09T16:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2020-09-14T15:30:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
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2021-01-26T15:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-01-26T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-03-03T23:54:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-03-05T04:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-08-12T15:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-08-12T16:39:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-08-12T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-08-12T16:39:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-08-12T16:39:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}
```

2021-08-19T14:56:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2021-10-06T08:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2022-02-09T09:30:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2022-02-09T09:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2022-09-02T09:18:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

2022-09-02T09:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13770",
    "nome": "Vara Única de Teófilo Otoni"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001168120194013813 — Execução Fiscal · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Teófilo Otoni / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TRF1 — 00002405220184013505 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Teófilo Otoni / Vara Única de Uruaçu
TRF6 — 00001142620194013809 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Teófilo Otoni / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001132920194013813 — Execução Fiscal · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Teófilo Otoni / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TRF1 — 00002411820194013306 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Teófilo Otoni / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002401320184014100 — Execução Fiscal · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Teófilo Otoni / 02ª - Porto Velho
TJES — 00001535720228080036 — Carta Precatória Cível · 2022-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Teófilo Otoni / VARA ÚNICA - MUQUI
TRF4 — 50105998620144047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Teófilo Otoni / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo