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Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-DF 06000603120216070018

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CE 6Grau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b365b5528f0625b6f926b6487334c9c004969b72b467812a6f57020f84a60538

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-11-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-11-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-05-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-20 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2021-12-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-25
Conclusão (TPU 51)
2021-11-23
Recebimento (TPU 132)
2021-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-16
Conclusão (TPU 51)
2021-11-08
Mandado (TPU 985)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  2. 2021-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  3. 2021-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  4. 2021-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  5. 2021-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  6. 2022-05-26T15:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  7. 2022-05-27T16:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  8. 2021-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  9. 2021-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  10. 2021-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  11. 2021-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  12. 2021-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  13. 2021-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  14. 2022-05-27T16:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}
  15. 2022-05-27T16:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14572",
    "nome": "006. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.