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TJRR — 08007167120228230045

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fc0d4b611663409f4bd35f86b3b8e230c53cf8d0b3fe4a4c440a9b01b5bd32c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-20 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Documento (TPU 581)
2026-09-07: Mandado (TPU 985)
2026-09-03: Mandado (TPU 985)
2026-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02: Denúncia (TPU 391)
2026-09-02: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-08-31: Denúncia (TPU 391)
2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-07-02: Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-07-02: de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente | Abandono Material

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-20T09:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-07-21T11:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-08-14T21:02:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-04-29T10:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-05-02T11:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-02-18T10:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-06-24T11:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-06-26T13:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-08-04T13:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-08-14T17:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-09-23T11:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-12-01T10:34:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2026-01-14T10:14:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-02-10T15:26:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2026-02-13T15:17:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2026-03-03T15:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-17T15:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-04-14T09:00:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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    {
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2026-05-13T10:48:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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2026-05-14T16:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2026-07-02T10:25:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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2022-07-20T09:53:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 363
    }
  ],
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2022-07-20T09:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2022-08-12T11:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-04-12T09:00:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-04-26T11:21:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2023-08-22T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2023-08-22T09:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-11-10T17:59:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2024-03-15T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2024-03-15T09:48:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08000231020268230090 — Carta Precatória Criminal · 2026-01-14 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
TJMT — 00003395920148110042 — Inquérito Policial · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJDFT — 00002254020178070006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJDFT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
TJMT — 00003404420148110042 — Inquérito Policial · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJAP — 00029293020098030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJPB — 00006455220178150061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Araruna
TJES — 00001517420058080039 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª VARA - PANCAS
TJPB — 00006259620208150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 6ª Vara Mista de Sousa