TRE-PA — 00000951220156140000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça FederalGrau: G2Data Ajuizamento: 2015-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 437f230cdb9f9710bd2d314d024c1cfebf20e6bd2db082a9a1bee1a852d380b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-04 a 2018-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-16
Definitivo (TPU 246)
2018-11-07
Publicação (TPU 92)
2018-10-26
Improcedência (TPU 220)
2018-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-26
Conclusão (TPU 51)
2018-10-25
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-07-19
Conclusão (TPU 51)
2018-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-17
Conclusão (TPU 51)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-12
Documento (TPU 581)
2017-11-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Uso de documento falso | Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-04T09:57:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2015-09-04T10:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-04T13:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-11T10:50:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-06T08:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2015-10-06T14:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2015-11-06T08:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-06T08:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-11-06T09:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  10. 2016-02-02T11:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-02T11:21:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-02-05T11:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-11T14:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2016-02-11T14:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  15. 2016-03-16T09:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2016-03-28T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "72234",
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      }
    }
  17. 2016-04-18T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "codigo": "72234",
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  18. 2016-06-21T09:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2016-08-02T08:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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    }
  20. 2016-08-25T10:19:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  21. 2016-08-26T10:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  22. 2016-09-19T18:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  23. 2016-09-19T18:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  24. 2016-09-28T17:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  25. 2016-11-22T08:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  26. 2016-11-30T11:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
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      }
    }
  27. 2017-01-30T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  28. 2017-02-01T11:27:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  29. 2017-02-21T11:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  30. 2017-02-21T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  31. 2017-06-20T09:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  32. 2017-06-27T10:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  33. 2017-07-25T13:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  34. 2017-08-07T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  35. 2017-08-09T09:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  36. 2017-08-09T09:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  37. 2017-09-19T11:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  38. 2017-09-19T11:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  39. 2017-09-25T08:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }
  40. 2017-10-10T12:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72234",
        "nome": "Relatoria Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.