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TJMT — 00002213420048110107

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3807355adeaa0796ad7bd061cae7c45dd455b204d1bf9879d5678d60ac5c2194

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-05 a 2021-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-09: Definitivo (TPU 246)
2021-04-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22: Remessa (TPU 123)
2021-02-11: Remessa (TPU 123)
2021-02-10: Recebimento (TPU 132)
2021-02-09: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-01-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-11: Conclusão (TPU 51)
2021-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-08: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-01-05T16:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-10T08:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-12T08:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-14T15:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-11T14:50:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-11T15:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-25T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-26T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-26T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-11T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-18T08:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-07T17:03:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-14T08:09:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-06-14T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-19T11:52:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-19T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-27T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2005-07-27T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-12T19:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-14T15:04:19.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2005-09-27T13:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-03T11:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-04T12:39:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2005-10-04T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2005-10-07T13:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2005-10-17T15:22:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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2006-01-11T13:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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2006-01-17T17:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-01-17T17:43:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-01-18T18:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-02-07T16:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-02-07T17:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-02-07T17:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-02-23T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-02-23T17:53:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-03-22T15:44:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-03-22T17:06:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-05-10T18:03:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
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  }
}

2006-05-10T18:15:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

2006-05-15T18:04:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Gabinete 13
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- Tribunal: TJMT / TJBA
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- Tribunal: TJMT / TJBA
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- Tribunal: TJMT / TRF1
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- Tribunal: TJMT / TJMA
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- Tribunal: TJMT / TJPI
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