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TJAP — 00015104720248030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eb1d70d4e9d1c7db09343cacdc4b8936e4eb8f25f488e0f1609bf26086cb747

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-30 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-08-27: Conclusão (TPU 51)
2026-08-13: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-02-26: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-25: Conclusão (TPU 51)
2026-02-25: Documento (TPU 581)
2026-02-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-25T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2024-04-30T12:01:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6411",
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2024-05-03T21:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T13:07:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T13:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T09:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-03T07:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-15T19:23:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-18T07:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T09:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2025-01-27T10:49:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-27T11:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2025-01-29T11:36:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-01-29T11:36:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2025-01-31T07:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-31T07:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2025-08-27T15:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2025-08-27T15:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T14:08:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T14:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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2025-08-29T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
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2025-08-29T08:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-09-15T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2026-02-25T12:11:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
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  }
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2026-02-25T12:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2026-06-24T10:23:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2026-07-29T08:55:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2026-08-27T10:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2024-05-03T21:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2024-05-08T11:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-05-27T11:49:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-01-08T09:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-01-27T11:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-01-27T18:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-01-31T07:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-02-12T09:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-08-28T08:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031038720198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMT — 00002199320158110102 — Execução da Pena · 2019-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
TJDFT — 00082916320188070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJAP — 00015339020248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-05-02 · 2 referência(s) em comum
TJRR — 08004171520258230005 — Carta Precatória Criminal · 2025-05-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA CRIMINAL
STJ — 00000926220178100087 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJDFT — 00007891520198070017 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
TJPB — 00006557020128150191 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Única de Soledade