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TRE-BA — 06000307920246050136

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 136 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 098edac81c51ba5b88db7829e002331158bf45338f1ff6bbf541864e5184a8a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-12 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-22
Documento (TPU 581)
2024-05-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-12T17:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-15T09:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-04-15T11:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-23T14:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-05-10T18:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-05-13T20:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-05-14T09:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-05-27T18:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-04-15T11:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-04-19T14:06:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  11. 2024-04-19T14:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-04-19T14:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-04-19T14:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-04-30T09:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-04-30T09:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-04-30T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-04-30T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-05-10T16:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-05-10T16:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-05-10T16:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-15T17:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-05-15T17:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-15T17:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-05-22T11:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-05-28T06:07:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  26. 2024-04-12T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2024-04-15T11:26:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2024-04-19T12:15:17.000Z — Procedência (TPU 219)
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  29. 2024-04-19T12:15:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2024-04-23T01:01:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2024-04-23T01:01:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  32. 2024-05-01T01:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2024-05-02T01:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  34. 2024-05-07T03:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2024-05-08T03:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-15T17:05:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  37. 2024-05-15T17:05:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-05-17T01:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  39. 2024-05-17T01:00:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
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  40. 2024-05-23T03:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.