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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00484816220168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 609d9bdc54ea59740a56eb0525f4a7773908b0c8baa66a850e83a1dbedc48c7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 609d9bdc54ea59740a56eb0525f4a7773908b0c8baa66a850e83a1dbedc48c7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2016-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-03-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-18 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-28 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2018-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-28
Definitivo (TPU 246)
2017-10-31
(TPU )
2017-10-18
(TPU )
2017-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-14
Conclusão (TPU 51)
2017-09-13
(TPU )
2017-09-13
Petição (TPU 85)
2017-09-01
(TPU )
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2017-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-13T12:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-12T09:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-25T09:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-27T13:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-10-31T00:45:08.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-18T09:31:02.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-13T12:00:23.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-01T09:17:40.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-16T09:14:05.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-21T07:53:58.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-25T09:37:38.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-15T07:31:32.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-20T09:47:04.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-23T09:44:20.000Z — (TPU )
  15. 2018-02-28T12:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-02-28T12:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-09-18T09:12:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2017-09-14T11:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-08-16T11:09:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-08-16T09:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-06-21T12:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-03-21T07:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-11-23T22:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-11-18T08:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-11-18T07:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-17T08:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.