STJ — 00002792020198070011

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 076355744372404422b9a1a97047903c0d31ade1275525d4f503c84767b11760

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-03-11T18:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2021-03-11T18:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2021-04-20T14:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "outros motivos",
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       }
     ]
   }

4. 2021-04-22T09:03:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       }
     ]
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5. 2021-04-22T09:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2021-04-22T09:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

7. 2021-05-02T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2021-05-03T06:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2022-10-19T19:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2022-10-21T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2021-03-02T17:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2021-04-20T14:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2021-05-02T18:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2022-10-19T19:50:04.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
15. 2022-10-21T05:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2022-11-09T13:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2022-11-09T13:52:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2021-05-02T18:02:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
19. 2022-10-19T19:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2022-10-20T18:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2022-10-21T18:07:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)