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TJRO — 00035485320108220015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)Grau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 019ce5e5a9727d33f146dcc247d67c83a87d3180d8164ca9afeac09ec2be4e73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-17 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09: Definitivo (TPU 246)
2020-03-17: Recebimento (TPU 132)
2020-03-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-09: Desarquivamento (TPU 893)
2016-04-12: Definitivo (TPU 246)
2016-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-30: Recebimento (TPU 132)
2016-03-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-22: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-02-29: Conclusão (TPU 51)
2016-02-25: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2011-05-03T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
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2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
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2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-08-17T10:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2011-09-15T19:57:12.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2011-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
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2011-08-23T07:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2010-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
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2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
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2013-02-18T08:01:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2011-08-19T12:25:41.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-08-31T12:28:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-08-23T13:43:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-10-14T13:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2013-02-05T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2013-01-30T10:55:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2013-02-21T07:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2013-01-21T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2016-04-11T18:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3432",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMA — 00001913120138100068 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA) / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
TJMT — 00003028920138110002 — Inquérito Policial · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA) / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
TJMT — 00003037420138110099 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA) / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
TJMT — 00002985220138110099 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL (DESATIVADA) / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR

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