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Cumprimento Provisório de Decisão — Padronizado — TJSC 50022864420228240067

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do OesteGrau: JEData Ajuizamento: 2022-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82510a0a5603c76095aaaf946a0bb2b78d34c08de0db6b2e851775d98b9f0626

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-04-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2022-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-04-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-04-27 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-04-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-05-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-06-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2022-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-27 para o assunto oficial «Padronizado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 no assunto oficial «Padronizado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-22 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-27
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-27
Conclusão (TPU 51)
2022-04-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-22T14:42:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  2. 2022-06-22T01:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-06-11T01:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-04-27T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  5. 2022-04-22T17:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  6. 2022-06-22T14:42:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  7. 2022-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2022-04-29T11:18:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2022-04-27T18:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  10. 2022-04-27T18:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  11. 2022-04-27T18:24:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  12. 2022-04-27T13:27:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5955",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste"
  }
}
  13. 2022-04-22T17:07:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.