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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00476519620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f110abe184ae0de41a5f450e9c0fd5da31493109b70a567c5d92f6b89270d6b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f110abe184ae0de41a5f450e9c0fd5da31493109b70a567c5d92f6b89270d6b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-04-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-04 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-23 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2017-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-07
Definitivo (TPU 246)
2017-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-22
(TPU )
2017-08-09
(TPU )
2017-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-03
Conclusão (TPU 51)
2017-06-28
Petição (TPU 85)
2017-06-03
(TPU )
2017-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
(TPU )
2017-05-22
Conclusão (TPU 51)
2017-05-22
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-28T15:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-10T10:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-08-22T01:54:41.000Z — (TPU )
  4. 2017-08-09T12:35:32.000Z — (TPU )
  5. 2017-06-03T01:42:56.000Z — (TPU )
  6. 2017-05-23T12:31:51.000Z — (TPU )
  7. 2017-05-22T12:00:02.000Z — (TPU )
  8. 2017-03-16T11:52:16.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-22T12:03:36.000Z — (TPU )
  10. 2017-11-07T07:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-10-23T10:45:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-07-04T09:21:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2017-07-03T10:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-05-23T12:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-05-22T12:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-03-21T07:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-11-23T21:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-11-16T12:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-11-16T11:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-11-16T09:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.