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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00475730520168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac35e25861568e11753f76e93ffdad3546008fee5a720799b0d38794f65779e8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2017-03-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-05-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2019-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2019-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2019-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2019-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2019-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-11 para o assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 no assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2019-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-13
Definitivo (TPU 246)
2019-10-31
(TPU )
2019-10-31
(TPU )
2019-10-30
(TPU )
2019-10-30
(TPU )
2019-10-28
Petição (TPU 85)
2019-10-17
(TPU )
2019-10-17
(TPU )
2019-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-28T18:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-07T16:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-03T09:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-24T17:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-07-18T09:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-04T16:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-03-30T11:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-03-07T17:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2019-10-31T11:29:06.000Z — (TPU )
  10. 2019-10-31T11:29:00.000Z — (TPU )
  11. 2019-10-30T02:34:29.000Z — (TPU )
  12. 2019-10-30T01:23:30.000Z — (TPU )
  13. 2019-10-17T12:34:25.000Z — (TPU )
  14. 2019-10-17T12:32:35.000Z — (TPU )
  15. 2019-08-27T00:48:49.000Z — (TPU )
  16. 2019-08-15T10:57:28.000Z — (TPU )
  17. 2019-08-15T10:56:54.000Z — (TPU )
  18. 2019-06-26T00:34:23.000Z — (TPU )
  19. 2019-06-11T09:49:58.000Z — (TPU )
  20. 2019-06-11T09:49:19.000Z — (TPU )
  21. 2019-05-08T08:52:46.000Z — (TPU )
  22. 2019-04-02T00:37:00.000Z — (TPU )
  23. 2019-03-21T08:42:37.000Z — (TPU )
  24. 2019-03-18T08:50:55.000Z — (TPU )
  25. 2019-03-07T07:42:00.000Z — (TPU )
  26. 2018-10-02T12:41:41.000Z — (TPU )
  27. 2018-08-09T13:26:10.000Z — (TPU )
  28. 2018-07-31T20:45:21.000Z — (TPU )
  29. 2018-07-17T00:45:55.000Z — (TPU )
  30. 2018-07-04T12:45:10.000Z — (TPU )
  31. 2018-05-08T02:45:55.000Z — (TPU )
  32. 2018-04-25T08:22:35.000Z — (TPU )
  33. 2018-03-06T00:46:45.000Z — (TPU )
  34. 2018-02-21T13:13:22.000Z — (TPU )
  35. 2018-01-24T11:32:54.000Z — (TPU )
  36. 2017-11-18T00:44:42.000Z — (TPU )
  37. 2017-11-07T08:26:04.000Z — (TPU )
  38. 2017-10-20T11:17:37.000Z — (TPU )
  39. 2017-08-10T09:28:40.000Z — (TPU )
  40. 2017-07-18T01:48:02.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.