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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-AL 06003646920246020016

Classe: Direito de RespostaOrgao: 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69f0e8340b36ff79e495489150638cb10f01576d1904cf0f09af6cc8e1ebe0f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-11-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-11-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2024-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2024-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-09-29 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-08 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-11-28 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-27 a 2024-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-30
Definitivo (TPU 246)
2024-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-30
Documento (TPU 581)
2024-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-28
Arquivamento (TPU 12430)
2024-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-27T20:28:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2024-09-28T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16204",
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  }
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  3. 2024-10-03T20:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-04T08:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-04T18:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16204",
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  6. 2024-10-08T09:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16204",
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  7. 2024-10-11T10:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-28T11:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-29T10:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
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  10. 2024-09-29T10:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
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  11. 2024-09-29T16:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-29T16:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  13. 2024-09-29T16:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2024-09-29T16:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-10-01T02:33:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-10-01T02:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-10-01T02:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-02T11:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-10-02T16:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-02T16:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-02T16:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16204",
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}
  22. 2024-10-04T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16204",
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  23. 2024-10-04T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
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}
  24. 2024-10-04T15:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16204",
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}
  25. 2024-10-04T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16204",
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  26. 2024-10-04T17:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-10-06T02:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}
  28. 2024-10-06T02:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
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  29. 2024-10-08T09:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-10-08T14:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16204",
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  }
}
  31. 2024-10-08T14:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  32. 2024-10-08T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  33. 2024-10-08T14:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}
  34. 2024-10-11T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}
  35. 2024-10-11T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}
  36. 2024-10-11T10:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}
  37. 2024-11-28T10:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}
  38. 2024-11-28T10:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}
  39. 2024-11-28T10:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}
  40. 2024-11-30T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16204",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.