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Petição Criminal — Liberdade Provisória — TJAP 00015137120218030013

Classe: Petição CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af51e7d5a59201bb086325551406029356900dbb551589ba937d7a8674f93fd4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: af51e7d5a59201bb086325551406029356900dbb551589ba937d7a8674f93fd4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-09-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-09-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-09-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-24 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-14
Remessa (TPU 123)
2021-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-24T14:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-08-24T19:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-27T12:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-09-09T10:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-09-10T14:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-09-10T16:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-09-14T07:55:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-08-24T19:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2021-08-25T09:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2021-08-27T11:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2021-09-08T16:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2021-09-09T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-09-09T16:48:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-10T16:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2021-09-10T16:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-09-11T10:27:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  17. 2021-09-11T11:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-09-11T11:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-09-11T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-09-11T11:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-09-11T11:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-09-14T07:54:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  23. 2021-09-15T15:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-09-21T13:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-09-21T13:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-09-21T16:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-09-22T10:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-09-24T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-09-27T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-09-29T08:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.