TRE-BA — 06000303320246050119

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 119 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4596ceb7706e59e3b7c61e6ccfeac5f2362072d46d47bfc3900899c65f83745

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-13 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11
Definitivo (TPU 246)
2024-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-04
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-13T18:24:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2024-06-14T09:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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      }
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  3. 2024-06-28T13:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-07-03T15:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-07-04T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-06-13T18:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  7. 2024-06-13T18:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-06-14T09:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-06-19T16:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-06-19T16:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-06-19T16:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-06-19T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
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      }
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  13. 2024-06-26T09:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-06-26T10:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-06-26T10:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-06-26T11:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-06-26T11:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-07-04T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-07-04T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-07-04T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-07-11T14:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
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      }
    }
  22. 2024-06-13T18:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30618",
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  23. 2024-06-19T15:52:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  24. 2024-06-19T15:52:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  25. 2024-06-20T01:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-06-20T01:01:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-06-26T03:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-07-04T11:15:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-07-04T11:15:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-07-05T01:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-07-05T01:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-07-11T03:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-07-11T14:57:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-07-11T14:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30618",
        "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.