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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Ameaça — TJMS 00001495320258120052

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77554e3fa80a3e3605f5df7d0eb41997bce2a68aff196590309a8bb37db12a12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 77554e3fa80a3e3605f5df7d0eb41997bce2a68aff196590309a8bb37db12a12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-16 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-08 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22
Recebimento (TPU 132)
2025-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-22
Documento (TPU 581)
2025-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-16
Recebimento (TPU 132)
2025-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-16
Recebimento (TPU 132)
2025-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-08T16:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  2. 2025-04-08T16:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  3. 2025-04-08T16:13:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  4. 2025-04-08T18:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "2790",
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  }
}
  5. 2025-04-08T18:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  6. 2025-04-09T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  7. 2025-04-09T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  8. 2025-04-16T13:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-16T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2790",
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  10. 2025-04-16T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  11. 2025-04-16T13:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-22T19:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  13. 2025-04-23T17:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  14. 2025-04-08T16:14:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  15. 2025-04-08T18:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-04-16T10:54:15.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-16T13:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  18. 2025-04-16T13:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  19. 2025-04-22T11:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2025-04-08T16:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2790",
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  }
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  21. 2025-04-08T16:11:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2025-04-08T16:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2025-04-08T16:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2025-04-08T16:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2025-04-08T16:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  26. 2025-04-08T18:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2025-04-08T18:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  28. 2025-04-08T18:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  29. 2025-04-08T18:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  30. 2025-04-08T18:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  31. 2025-04-09T15:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  32. 2025-04-16T10:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2025-04-16T13:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  34. 2025-04-16T13:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  35. 2025-04-16T14:43:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  36. 2025-04-16T14:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  37. 2025-04-16T14:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2025-04-22T19:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2025-04-23T17:51:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.