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TJMS — 00001503020228120024

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a946e5a2f369279800dc0aa926b1f6ebcb597a7aa0ee9aedbcda5f7eef5277e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-09 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18: Provisório (TPU 245)
2023-09-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14: Recebimento (TPU 132)
2023-09-14: Documento (TPU 581)
2023-09-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-09T14:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T18:54:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2022-02-24T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T12:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2022-05-12T09:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-12T14:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2791",
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2022-05-16T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T15:12:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-25T15:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "2791",
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2022-08-15T18:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-15T18:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
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2022-08-23T18:13:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2791",
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  }
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2022-11-01T14:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-11-30T13:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2022-11-30T13:54:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2022-12-12T16:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-01-19T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-01-23T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "2791",
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  }
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2023-01-23T10:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-01-25T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-31T09:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2023-03-10T08:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-03-10T08:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-06-27T08:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-06-27T08:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-06-27T08:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2023-06-28T17:25:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "2791",
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2023-07-26T15:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2023-07-26T15:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-07-28T18:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-05T15:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-11T15:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-11T15:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-14T15:12:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2023-09-18T13:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-02-09T14:25:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

2022-02-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-02-25T11:48:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2791",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00189875520118090137 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
TJMT — 00003187720058110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2005-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
TJPA — 00003211720128140077 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-07-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
TJGO — 00159887120158090014 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJPI — 00001462920038180044 — Ação Penal de Competência do Júri · 2003-11-12 · 2 referência(s) em comum
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