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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJPE 00000213520218172218

Classe: UsucapiãoOrgao: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54ef493c44b683778cd74ccf2f89add5a2c7f07a53cc1f9b25248fffb8e89e80

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título

Tema documentado no texto da fonte

O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco

Trecho de Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título · Por que o prazo cai para dez anos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extraordinaria, usucapiao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25
  • Registro documental: 54ef493c44b683778cd74ccf2f89add5a2c7f07a53cc1f9b25248fffb8e89e80
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2021-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2021-09-21 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  10. 2021-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  12. 2021-10-26 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2021-10-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2026-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2026-08-19 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2026-08-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2026-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2026-08-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Reativação (TPU 849)
2026-08-26
Conclusão (TPU 51)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Definitivo (TPU 246)
2026-05-04
Recebimento (TPU 132)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Remessa (TPU 123)
2021-10-26
Petição (TPU 85)
2021-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T19:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-01-14T19:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-01-14T20:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-19T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-01-19T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-01-19T14:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-19T14:36:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2021-01-19T14:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-01-19T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-01-19T14:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-01-19T14:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-01-19T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-01-19T15:19:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2021-01-19T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-01-20T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-01-20T13:55:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2021-01-20T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-01-20T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-01-20T14:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-01-20T14:09:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  23. 2021-01-20T14:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-01-20T14:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-01-20T14:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-01-20T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-01-20T17:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-01-21T11:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-01-22T11:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-01-27T12:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  31. 2021-01-27T19:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  32. 2021-02-04T16:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  33. 2021-02-08T14:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  34. 2021-02-08T14:18:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  35. 2021-02-12T14:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  36. 2021-02-12T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  37. 2021-02-12T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  38. 2021-02-19T23:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  39. 2021-03-05T09:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
  40. 2021-03-15T20:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7357",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.