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TJMS — 00001498720248120052

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7e70f666ebbe817f69a6c4ae901378423ebe0c36b1420189b120e62ff7f139e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-20 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11: Desapensamento (TPU 137)
2024-06-05: Definitivo (TPU 246)
2024-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-04: Recebimento (TPU 132)
2024-06-04: Documento (TPU 581)
2024-06-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29: Recebimento (TPU 132)
2024-05-29: Procedência (TPU 219)
2024-05-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-20T14:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T17:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T17:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T17:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-15T11:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T15:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T15:37:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-20T15:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T19:35:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T15:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-29T16:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T12:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-03T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-06-04T12:06:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T14:04:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-26T17:31:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2790",
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```
2024-05-20T15:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2024-06-03T12:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "1ª Vara"
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}
```
2024-06-05T14:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-04-07T12:03:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-07T12:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2024-05-15T11:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2024-05-28T19:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-29T16:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-29T16:43:38.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-29T16:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-06-04T12:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-06-05T14:53:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2024-07-11T14:58:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2790",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002167420228120035 — Pedido de Providências · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJAP — 00029285720238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMT — 00002332220158110088 — Processo Administrativo · 2015-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
TJMS — 00002201820208120024 — Pedido de Providências · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00002214420268120007 — Pedido de Providências · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJES — 00000145320248080063 — Processo Administrativo · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJMT — 00000297920118110035 — Processo Administrativo · 2011-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR