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TRE-RR — 06000519320236230005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e34e66424d5e4301d9459cf0b33d6ed4d49c53f165de23664bff4b0f938bbfd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14: Definitivo (TPU 246)
2023-07-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-05: Petição (TPU 85)
2023-07-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-29: Publicação (TPU 92)
2023-06-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-27: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2023-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador

Ver outros registros do assunto TPU 11638

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-28T09:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-28T13:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-17T11:20:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-20T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-06-27T10:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "67980",
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2023-03-06T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-03-06T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-06T11:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-03-07T02:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-03-07T02:59:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-09T09:47:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-11T04:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67984",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-04-17T17:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-17T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-19T01:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-19T01:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-25T04:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-28T11:25:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-28T11:57:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-28T12:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-28T12:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-29T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-05T03:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-13T08:51:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-06-14T15:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-27T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-27T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-27T15:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-29T01:44:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-29T01:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-04T04:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-14T09:37:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2023-02-28T09:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T11:36:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-16T12:39:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T12:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
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2023-06-22T10:04:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-06-27T15:56:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-06-27T15:56:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-05T18:51:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67980",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PE — 06001372620246170125 — Registro de Candidatura · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
TRE-AM — 06003942920206040036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-AM
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 36 ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004329620246080001 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002667020166210086 — Registro de Candidatura · 2016-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RS
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06007410520246270029 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-PI — 06002162120206180059 — Registro de Candidatura · 2020-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
TRE-MT — 06002762820246110033 — Registro de Candidatura · 2024-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral
TRE-PE — 06001363720206170107 — Registro de Candidatura · 2020-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL