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Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT17 00001391720185170003

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Orgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39c00049d736e8d97d4ffd49952311ac8941c5f7a086db0de8c5b71a6cfca03f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-05 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-06-22 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-06-22 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-06-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2018-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T19:32:08.602000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180227162527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39c00049d736e8d97d4ffd49952311ac8941c5f7a086db0de8c5b71a6cfca03f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-27 a 2018-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-06
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-24
Conclusão (TPU 51)
2018-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-27
Publicação (TPU 92)
2018-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-22
Procedência (TPU 219)
2018-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-22
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2018-06-22
Inicial (TPU 12747)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-27T16:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  2. 2018-03-01T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  3. 2018-03-05T15:29:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  4. 2018-03-14T08:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  5. 2018-03-14T08:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  6. 2018-03-29T17:07:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  7. 2018-06-04T18:49:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  8. 2018-06-22T09:07:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  9. 2018-06-22T09:07:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  10. 2018-06-26T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  11. 2018-06-27T00:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  12. 2018-06-27T00:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  13. 2018-07-13T00:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  14. 2018-07-24T11:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  15. 2018-07-24T11:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  16. 2018-06-22T09:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  17. 2018-03-02T19:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  18. 2018-03-14T08:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  19. 2018-03-14T08:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  20. 2018-03-14T14:31:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  21. 2018-03-14T14:32:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  22. 2018-06-22T09:07:14.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  23. 2018-07-24T13:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  24. 2018-08-06T14:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22248",
    "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.