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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001112920125030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99031eecb40eab09c05da22d6cbedbfff9649c7318161a5f3ca32a92b0a94f3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001112920125030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99031eecb40eab09c05da22d6cbedbfff9649c7318161a5f3ca32a92b0a94f3d. SHA-256 do comentário: 19c03827731f7979a0dec259bdfaff016ce7e05ac24556d4128b8b0ff827718f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
  • Registro documental: 99031eecb40eab09c05da22d6cbedbfff9649c7318161a5f3ca32a92b0a94f3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2017-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2018-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2018-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:48.496282377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99031eecb40eab09c05da22d6cbedbfff9649c7318161a5f3ca32a92b0a94f3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2018-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-04-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-04-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2018-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.