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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama — TRF4 50011624920174047000

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 14ª Vara Federal de CuritibaGrau: JEData Ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c7569f604f07f3ac0dae8fb76a439a2727fe5f29582b1d258dbf881fd44ee8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-23 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-03-31 — Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-03-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-03-31 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-08-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-08-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2017-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2017-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-30 trata do assunto oficial «Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T23:41:04.739874122Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170118135746
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c7569f604f07f3ac0dae8fb76a439a2727fe5f29582b1d258dbf881fd44ee8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2017-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-20
Confirmada (TPU 12266)
2017-09-20
Petição (TPU 85)
2017-09-15
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-09-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-08-23
Confirmada (TPU 12283)
2017-08-17
Confirmada (TPU 12283)
2017-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-03-31
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2017-03-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-03-31
Conflito de Competência (TPU 11012)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-20T12:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-17T17:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-03-30T19:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-23T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-02-23T15:16:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2017-02-23T15:16:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2017-01-26T18:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2017-01-18T13:57:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2017-09-28T17:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-09-20T12:34:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2017-09-15T17:44:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2017-09-15T17:44:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  13. 2017-08-23T14:32:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-08-17T17:13:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2017-08-17T15:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2017-03-31T16:19:52.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  17. 2017-03-31T16:18:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2017-03-31T16:14:38.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  19. 2017-03-30T19:06:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2017-03-30T16:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2017-03-30T15:36:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  22. 2017-02-23T15:16:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  23. 2017-02-23T14:35:08.000Z — Incompetência (TPU 371)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.