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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJMT 00002213520208110087

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 801358373e972f48b27ee42bbbadc044e09c6f4897106a189416350e98371eb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 801358373e972f48b27ee42bbbadc044e09c6f4897106a189416350e98371eb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-02-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-08-18 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-24 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Remessa (TPU 123)
2020-08-17
Recebimento (TPU 132)
2020-08-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-14
Conclusão (TPU 51)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-27
Conclusão (TPU 51)
2020-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-24T14:00:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2020-01-24T14:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  3. 2020-01-28T12:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-28T12:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-04T13:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-27T18:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-19T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-19T16:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-09T12:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-14T13:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  11. 2020-08-18T13:19:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
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  12. 2020-01-28T12:33:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2020-02-17T14:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-17T15:03:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-20T14:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}
  16. 2020-02-27T20:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
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  17. 2020-03-18T14:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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  18. 2020-03-19T13:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8107",
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  19. 2020-08-14T13:23:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
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}
  20. 2020-08-17T14:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.