Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSC 50057472320228240035

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de ItuporangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 712add4ae48f2dd2ef774a98f041f3ceb33849b58238aaf8435b01bea19a82c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 712add4ae48f2dd2ef774a98f041f3ceb33849b58238aaf8435b01bea19a82c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-09-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-10-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-10-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-10-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-10-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-31 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-29 a 2022-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-31
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-31
Petição (TPU 85)
2022-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-25
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-25
Petição (TPU 85)
2022-10-24
Petição (TPU 85)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-31T15:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  2. 2022-10-31T15:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-10-25T16:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-10-24T17:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  5. 2022-10-24T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-09-29T14:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  7. 2022-09-29T14:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  8. 2022-10-31T15:16:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  9. 2022-10-31T15:02:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-10-25T16:54:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-10-25T15:57:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  12. 2022-10-25T15:57:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  13. 2022-10-25T15:57:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  14. 2022-10-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-09-30T14:45:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}
  16. 2022-09-30T09:28:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.