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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00496577620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90d5af6dec3dd868d9645578c301077ba14bbf72cfc3d571e2ad93bb8f0bbc28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 90d5af6dec3dd868d9645578c301077ba14bbf72cfc3d571e2ad93bb8f0bbc28
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2017-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-09-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2018-10-16 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2019-01-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-04 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-22 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2019-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-22
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
(TPU )
2019-03-28
(TPU )
2019-02-15
Documento (TPU 581)
2019-02-15
(TPU )
2019-02-08
Documento (TPU 581)
2019-02-07
(TPU )
2019-02-06
(TPU )
2019-02-06
(TPU )
2019-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-30T15:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-18T11:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-06-28T10:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-24T16:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-08T22:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-04-22T09:32:29.000Z — (TPU )
  7. 2019-03-28T08:19:06.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-15T09:53:11.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-07T10:31:21.000Z — (TPU )
  10. 2019-02-06T11:58:16.000Z — (TPU )
  11. 2019-02-06T11:53:04.000Z — (TPU )
  12. 2019-01-31T07:08:31.000Z — (TPU )
  13. 2019-01-30T08:53:04.000Z — (TPU )
  14. 2019-01-23T12:04:03.000Z — (TPU )
  15. 2019-01-18T08:56:55.000Z — (TPU )
  16. 2019-01-14T09:53:16.000Z — (TPU )
  17. 2019-01-14T09:52:34.000Z — (TPU )
  18. 2019-01-14T09:51:16.000Z — (TPU )
  19. 2018-10-17T10:15:16.000Z — (TPU )
  20. 2018-08-31T11:16:48.000Z — (TPU )
  21. 2018-06-05T02:39:24.000Z — (TPU )
  22. 2018-05-20T19:00:52.000Z — (TPU )
  23. 2018-05-20T19:00:05.000Z — (TPU )
  24. 2017-10-02T12:44:11.000Z — (TPU )
  25. 2017-09-05T01:45:06.000Z — (TPU )
  26. 2017-09-05T01:45:06.000Z — (TPU )
  27. 2017-08-31T01:46:56.000Z — (TPU )
  28. 2017-08-23T10:57:39.000Z — (TPU )
  29. 2017-08-23T09:51:37.000Z — (TPU )
  30. 2017-08-18T12:28:34.000Z — (TPU )
  31. 2017-08-17T07:43:06.000Z — (TPU )
  32. 2017-07-04T08:34:27.000Z — (TPU )
  33. 2017-04-21T01:46:27.000Z — (TPU )
  34. 2017-04-10T12:06:55.000Z — (TPU )
  35. 2017-03-31T08:11:52.000Z — (TPU )
  36. 2017-02-23T09:34:15.000Z — (TPU )
  37. 2016-11-28T11:07:32.000Z — (TPU )
  38. 2019-04-22T09:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-04-22T09:32:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-02-15T09:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.