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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 50046011520208240035

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de ItuporangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c13475cd4a808db5879b4895841ab38b4dcc1d685f25464070e7d6f51d70722

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6c13475cd4a808db5879b4895841ab38b4dcc1d685f25464070e7d6f51d70722
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-11-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-11-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-11-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2021-01-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2021-01-22 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-20 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2021-01-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-01-21
Remessa (TPU 123)
2021-01-14
Conclusão (TPU 51)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-20
Petição (TPU 85)
2020-11-20
Conclusão (TPU 51)
2020-11-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T14:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
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  2. 2021-01-14T18:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
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  3. 2021-01-11T14:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2020-11-20T16:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
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  5. 2020-11-20T15:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2020-10-20T13:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5630",
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  7. 2020-10-20T11:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
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  8. 2021-01-22T16:15:10.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
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  9. 2021-01-21T13:58:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
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  10. 2020-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2020-11-20T16:47:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
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  12. 2020-11-20T16:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
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  13. 2020-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2020-11-03T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
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  15. 2020-11-03T17:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
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  16. 2020-11-03T17:12:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5630",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.