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TRF1 — 00001661320184013306

Classe: Execução FiscalOrgao: 24ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 319d3b589f55b6c704c2e4e482f5163ae1095826eb506361a3ff8297c7377dc9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2026-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-20: Definitivo (TPU 246)
2026-05-20: Documento (TPU 581)
2026-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26: Publicação (TPU 92)
2026-03-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-20: Conclusão (TPU 51)
2025-07-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-06T15:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
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2018-04-27T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "12368",
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2018-04-30T15:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T12:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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2018-07-31T14:43:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2018-08-31T16:46:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-10-29T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T14:47:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-02-10T17:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-21T00:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2020-05-04T07:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2018-03-01T16:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-01T16:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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```

2018-04-30T15:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-30T15:39:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-05-07T17:15:29.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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2018-07-16T16:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
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2018-07-16T16:46:21.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T12:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}

2018-10-30T12:31:58.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}

2018-11-19T16:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}

2018-12-10T18:13:06.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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2019-02-22T13:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-02-22T13:53:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
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```

2019-05-29T15:19:20.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}

2019-08-19T14:56:58.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}

2019-10-09T15:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12368",
    "nome": "Vara Única de Paulo Afonso"
  }
}

2019-12-04T15:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T15:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-02-11T15:48:33.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T15:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-03-03T15:56:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-05-04T07:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-11-09T14:47:57.000Z — Força maior (TPU 275)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2022-03-24T22:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```
2022-03-24T22:37:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```

2022-03-24T22:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2022-03-24T22:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
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2022-03-24T23:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}

2022-03-24T23:02:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18458",
    "nome": "24ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003094520018110053 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2001-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TRF1 — 00001875820114013815 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / Vara Única de São João Del Rei
TJBA — 80140506720198050080 — Execução Fiscal · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006024120008150731 — Execução Fiscal · 2000-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002230720184013702 — Execução Fiscal · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / Vara Única de Caxias
TJDFT — 00179201920138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJES — 00001431320078080012 — Execução Fiscal · 2007-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
TRF1 — 00002230220164013500 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 24ª - Salvador / 07ª - Goiânia