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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00488834620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be00b55130bcb73ce7f28ca453b7487d6583058eccef363b6d6a6dc91028d7e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: be00b55130bcb73ce7f28ca453b7487d6583058eccef363b6d6a6dc91028d7e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2016-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-03-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:24:49.908000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161117120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be00b55130bcb73ce7f28ca453b7487d6583058eccef363b6d6a6dc91028d7e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2017-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-10
Definitivo (TPU 246)
2017-10-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-25
Petição (TPU 85)
2017-07-25
Conclusão (TPU 51)
2017-07-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-09T14:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-03-25T12:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-10-10T08:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-08T01:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-27T12:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-27T12:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-06-14T09:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-27T02:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-12T08:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-22T11:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-24T12:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-10T08:39:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-10-10T08:38:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-09-12T14:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-07-31T07:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-07-26T12:50:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2017-07-25T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-07-25T11:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-07-25T07:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-06-19T08:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-02-23T07:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-11-24T22:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-11-18T08:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-11-18T07:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-11-17T10:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.