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TJPA — 00002066120038140125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 935f75eeb11045f17c0e8915693de96cab7603d2367b8462ac73ea13ca233739

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-01 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30: Definitivo (TPU 246)
2024-04-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18: Petição (TPU 85)
2024-04-15: Publicação (TPU 92)
2024-04-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03: Prescrição (TPU 11878)
2024-03-14: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-03-14: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

Ver outros registros do assunto TPU 3466

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-23T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-06-23T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2022-06-25T04:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
```

2022-06-27T00:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
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2022-06-28T00:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
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2022-07-23T01:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6931",
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  }
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2024-03-14T17:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  }
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2024-04-11T11:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}

2024-04-11T11:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-04-11T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-04-13T00:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
```

2024-04-15T01:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-04-18T20:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2024-04-23T08:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
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  }
}

2024-04-30T11:42:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
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  }
}

2007-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2007-03-01T08:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
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2009-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
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2009-02-05T10:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2013-08-21T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2014-04-04T14:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2021-12-06T12:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-06-22T08:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-06-22T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2007-03-12T11:12:49.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2009-11-24T08:38:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2014-03-23T16:41:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2014-03-23T16:41:13.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2021-12-08T12:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2021-12-13T13:26:31.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-06-13T13:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-06-16T10:59:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-06-22T13:29:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}
```

2022-07-19T21:33:18.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-03-14T16:44:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-03-14T17:25:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-04-03T16:43:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-04-30T11:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6931",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003385620098140013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA
TJMA — 00002163820048100075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
TJMG — 00185046620148130021 — Recurso Especial · 2018-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00149842020198130637 — Recurso Especial · 2021-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Terceira Vice-Presidência
TJPR — 00000159020188160074 — Inquérito Policial · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPA — 00003291920038140009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
TJMT — 00003291620118110108 — Execução da Pena · 2011-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
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TJMG — 00167934720168130153 — Recurso Especial · 2020-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA / Terceira Vice-Presidência

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