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Execução Fiscal — Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas — TRF1 00001657920194013310

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5025423a65d280d5a8c167f9cc475ad11e8e2a870f7c8b02ebac6085c574e01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5025423a65d280d5a8c167f9cc475ad11e8e2a870f7c8b02ebac6085c574e01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-10-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-01-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-01-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-29
Provisório (TPU 245)
2021-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-31
Publicação (TPU 92)
2020-10-09
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T10:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-08T10:51:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-23T17:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-30T11:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-25T12:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-03-08T10:51:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  7. 2019-04-30T17:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-06T14:22:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-30T11:33:12.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-31T17:45:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-08-08T08:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2019-09-19T17:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2019-12-02T14:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-12-05T17:16:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  15. 2020-01-23T09:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
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  16. 2020-02-06T16:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
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  17. 2020-10-01T17:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2020-10-04T23:33:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  19. 2020-10-08T18:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-10-08T18:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  21. 2020-10-08T18:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-10-08T18:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-09T20:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-31T00:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-10-31T00:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-11-27T09:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-01-28T16:14:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-01-28T16:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  29. 2022-01-29T00:26:35.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-11-09T09:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12360",
    "nome": "Vara Única de Eunápolis"
  }
}
  31. 2024-11-09T09:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.