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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00491415620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04698e49eee832f9e2eea08ea0596c750b05467349f91821873fdca0275e29aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 04698e49eee832f9e2eea08ea0596c750b05467349f91821873fdca0275e29aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2017-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-10-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-12-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2018-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-22 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2018-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-06-18
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Documento (TPU 581)
2018-06-12
(TPU )
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-22
Conclusão (TPU 51)
2018-05-15
Petição (TPU 85)
2018-04-09
(TPU )
2018-04-02
(TPU )
2018-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-26T16:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-01T15:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-10T11:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-06-12T13:09:11.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-09T08:29:32.000Z — (TPU )
  6. 2018-04-02T09:21:25.000Z — (TPU )
  7. 2017-12-26T16:41:22.000Z — (TPU )
  8. 2017-12-07T12:54:53.000Z — (TPU )
  9. 2017-12-07T12:54:10.000Z — (TPU )
  10. 2017-10-27T09:00:21.000Z — (TPU )
  11. 2017-09-08T12:44:15.000Z — (TPU )
  12. 2017-08-01T01:54:08.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-19T12:34:01.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-24T12:21:02.000Z — (TPU )
  15. 2016-11-25T11:36:44.000Z — (TPU )
  16. 2018-09-19T11:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-09-19T11:41:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-06-18T09:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-06-13T07:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-05-23T10:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-05-22T12:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-05-15T07:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2018-01-22T12:07:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2018-01-16T12:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-09T21:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-10-04T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-10-04T07:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-09-26T10:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-09-06T07:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-02-24T12:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-11-27T00:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-11-18T08:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-11-18T07:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-11-17T12:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.