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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00153888920068260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a559b3b7f8ea344ca06703de3677d6bb92fd3d2b1e18ab4083b7a53ee0218f43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00153888920068260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a559b3b7f8ea344ca06703de3677d6bb92fd3d2b1e18ab4083b7a53ee0218f43. SHA-256 do comentário: 08a80d1720c7a12a627431730c5877e395ebd12b9dc45c9abb8c1a3f2b7bd85b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-01-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2008-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2009-05-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2009-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2009-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2009-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2009-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2009-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2009-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2009-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2009-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-06-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:12.074331078Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060905141237
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a559b3b7f8ea344ca06703de3677d6bb92fd3d2b1e18ab4083b7a53ee0218f43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-05 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-08-05
Definitivo (TPU 246)
2009-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-26
Recebimento (TPU 132)
2009-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-09-05T15:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-25T10:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-25T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-26T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-04-16T10:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-04-16T14:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-04-29T11:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-05-25T10:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.