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Agravo em Recurso Especial — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJPR 00888801220178160014

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2017-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b91279b3192cb9e6e7bf95494fcc66b1e2ccb0ce41f89bfe04b600749a01be3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00888801220178160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b91279b3192cb9e6e7bf95494fcc66b1e2ccb0ce41f89bfe04b600749a01be3. SHA-256 do comentário: 5c66a3c3ce9562852e63dc8b87da4c524d267253fa8c89ba974eed886255e060.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 35ea8b817037fb8e83319902d9954a5a81f05d7181d61126bf3165b88f9f7522
  • Registro documental: 2b91279b3192cb9e6e7bf95494fcc66b1e2ccb0ce41f89bfe04b600749a01be3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-10-20 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-10-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-10-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-10-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-10-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-10-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-02-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:16:08.382359583Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170817200748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b91279b3192cb9e6e7bf95494fcc66b1e2ccb0ce41f89bfe04b600749a01be3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-20 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-02-16
Desarquivamento (TPU 893)
2020-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-22T13:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2020-10-19T20:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2020-10-19T20:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-10-19T20:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-10-19T20:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2020-10-19T20:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-10-20T18:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-10-20T18:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-10-20T18:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-09-23T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-04-20T20:07:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2020-04-20T20:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-04-20T20:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-04-22T12:54:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2020-04-22T13:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-10-20T09:02:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  17. 2020-10-20T09:03:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2020-10-20T17:57:35.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  19. 2020-10-22T19:07:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2020-10-22T19:07:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2020-10-23T17:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-10-23T17:24:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-10-28T10:01:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  24. 2020-10-28T10:02:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2020-10-28T10:03:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2020-10-30T00:47:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2020-10-31T00:40:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2020-11-18T00:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-02-16T16:21:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2021-09-23T14:57:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-09-23T14:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.